Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Preliminar de não conhecimento do writ por reiteração de pedido. Acolhimento.

Eduardo Cezar Cardoso Lopes impetrou a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Jairo Manoel Carvalho da Silva, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.

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Excesso de prazo.

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Habeas corpus liberatório. Indícios de co-participação em organização criminosa. Crimes conexos ao furto qualificado à agência do banco central em fortaleza.

HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

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Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Réu preso. Habeas corpus. Prisão preventiva. Descaminho e contrabando. Presença dos pressupostos e requisitos para manutenção da cautelar.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

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A seguradora ainda foi condenada a indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito estabelecido pela Lei n.º 10.409/02. Ordem concedida pelo tribunal a quo para anular a ação penal desde o recebimento da denúncia.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARINALDO TENÓRIO BISPO, contra acórdão proferido, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Processual penal. Habeas corpus.

Mudança de endereço sem comunição ao juízo impetrado. Quebra de compromisso.

Indulto. Decreto-presidencial nº 6.706/2008. Requisitos objetivos. Rol taxativo.

Ilegalidade.

Rádio comunitária. Funcionamento sem autorização do poder público. Trancamento de ação penal com base na falta de justa causa.

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.